Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
|
|||||||||||||||||
Identificação: | CLDF POC-1/2023 (Portaria Conjunta) | ||||||||||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||||
Fonte: |
|
||||||||||||||||
Ementa: |
[Os titulares dos órgãos concedente e executante dispões sobre a descentralização da execução de créditos] |
||||||||||||||||
Vide normas mais antigas: |
|
||||||||||||||||
Indexação: |
Crédito orçamentário, descentralização, convênio. |