Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: CLDF POC-1/2023 (Portaria Conjunta)
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 2/2/23 NORM n. 30 pag: 22 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: [Os titulares dos órgãos concedente e executante dispões sobre a descentralização da execução de créditos]
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF POC-1/2023   Legislação Correlata CLDF LEI-7212/2022
 
CLDF POC-1/2023   Alteração GDF DEC-37427/2016
 
Indexação: Crédito orçamentário, descentralização, convênio.