Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 409/2001
 
Projeto Origem: PLC 1084/2001
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 03/12/01 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Aprova área de estudo para a implantação do Setor Habitacional Arapoanga SHA e estabelece índices de uso e ocupação do solo para fins de aprovação de parcelamento do solo urbano, implantados irregularmente na Região Administrativa de Planaltina RA VI, conforme estabelece a Lei nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999.
 
Autoria:
 
Tema: Assuntos Fundiários
Habitação
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LC-854/2012   Revogação Total CLDF LC-409/2001
 
 
Indexação: APROVAÇÃO, AREA, ESTUDO, DECLARAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, IMPLANTAÇÃO, SETOR, UNIDADE HABITACIONAL, REGIÃO ADMINISTRATIVA, PLANALTINA, (DF), FIXAÇÃO, INDICE, OCUPAÇÃO, SOLO, DENSIDADE, POPULAÇÃO, PERCENTAGEM, AREA PUBLICA, SISTEMA VIARIO, CIRCULAÇÃO, ESPAÇO, DIMENSÃO, COMERCIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PROJETO, PARCELAMENTO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO.
 
Catalogo: (DF), Habitação.