| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LC 416/2001 | ||||||||
| Projeto Origem: | PLC 1278/2001 | ||||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||
| Apelido: |
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| Fonte: |
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| Ementa: |
Estabelece índices de ocupação e uso de solo para fins de aprovação de parcelamento do solo urbano, denominado ”Condomínio Rural Estância Mestre D’Armas V”, inserido no Setor Habitacional Mestre D’Armas, localizado na Região Administrativa de Planaltina RA VI, conforme estabelece a Lei nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999. |
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| Autoria: |
PODER EXECUTIVO |
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| Tema: |
Gestão Pública Meio Ambiente Urbanismo Assuntos Fundiários |
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| Vide normas mais antigas: |
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| Indexação: |
FIXAÇÃO, INDICE, OCUPAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PARCELAMENTO, SOLO URBANO, CONDOMINIO, IMOVEL RURAL, PROCESSO, REGULARIZAÇÃO, SETOR, UNIDADE HABITACIONAL, (SHMD), LOCALIZAÇÃO, REGIÃO ADMINISTRATIVA, PLANALTINA, (DF), RESIDENCIA, COMERCIO, LAZER, SAUDE, EDUCAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, PROJETO, PLANO URBANISTICO, APROVAÇÃO, EXECUTIVO.
FIXAÇÃO, DENSIDADE, POPULAÇÃO, DIMENSÃO, LOTE, IMOVEL RESIDENCIAL, PROIBIÇÃO, DESMEMBRAMENTO, FRACIONAMENTO, PARCELAMENTO, SOLO URBANO, CONDOMINIO, PROCESSO, REGULARIZAÇÃO, SETOR, UNIDADE HABITACIONAL, (SHMD), REGIÃO ADMINISTRATIVA, PLANALTINA, (DF). |
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| Catalogo: |
(DF), Habitação. |
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