Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 2834/2001
 
Projeto Origem: PL 2388/2001
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 10/12/01 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Recepciona a Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
 
Autoria:
 
Tema: Gestão Pública
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-6811/2021   Acréscimo CLDF LEI-2834/2001
 
    Acréscimo   Art.1º ,PAR Único
 
CLDF LEI-6468/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-2834/2001
 
 
CLDF LEI-6248/2018   Legislação Correlata CLDF LEI-2834/2001
 
 
CLDF ATO-MD-31/2017   Legislação Correlata CLDF LEI-2834/2001
 
 
Indexação: APLICAÇÃO, (DF), (GDF), ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, NORMAS, PROCESSO ADMINISTRATIVO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, OBSERVAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, ETICA, COMPETENCIA, ATENDIMENTO, INTERESSE PUBLICO, FORMA, TRAMITAÇÃO, DOCUMENTO, SIMPLIFICAÇÃO, NORMAS, DIVULGAÇÃO, ATO ADMINISTRATIVO, PROCEDIMENTO, RECURSO ADMINISTRATIVO, ACESSO, DECISÃO ADMINISTRATIVA, PROIBIÇÃO, COBRANÇA, DESPESA PROCESSUAL, GARANTIA, PROTEÇÃO, DIREITOS, DEVERES, AMBITO, SERVIÇO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, APLICAÇÃO, (DF), (GDF), ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
 
Catalogo: (DF), Processo Administrativo.