Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 7245/2023
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 27/04/23 EXTR n. 39 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a recomposição parcial dos vencimentos dos cargos efetivos, dos cargos de natureza especial, dos cargos em comissão e das funções de confiança dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Servidor Público
 
Observação/Nomes: PL 269/2023
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-7361/2023   Ressalva CLDF LEI-7245/2023
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-7245/2023   Legislação Correlata CLDF LEI-7094/2022
 
CLDF LEI-7245/2023   Legislação Correlata CLDF LEI-6388/2019
 
CLDF LEI-7245/2023   Legislação Correlata CLDF LEI-5662/2016
 
CLDF LEI-7245/2023   Ressalva CLDF LEI-4356/2009
 
Indexação: TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, (TCDF),QUADRO DE PESSOAL, SERVIDOR PÚBLICO, SERVIDOR EFETIVO,CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO DE CONFIANÇA, CARGO DE NATUREZA ESPECIAL, SERVIÇOS AUXILIARES, TABELA DE REMUNERAÇÃO, alteração..