Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 7257/2023
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 5/4/23 NORM n. 83 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a denominação dos cargos efetivos de Analista de Administração Pública, Técnico de Administração Pública e Auxiliar de Administração Pública, bem como altera a Lei nº 4.356, de 3 de julho de 2009, que "institui o Plano de Carreira, Cargos e Remunerações dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências".
 
Autoria:
 
Tema: Servidor Público
 
Observação/Nomes: PL 220/2023
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-7257/2023   Alteração CLDF LEI-4356/2009
    Alteração   Art.6º ,CAPUT
    Alteração   Art.6º ,INC I e II
    Alteração   Art.6º ,PAR 1º a 4º
    Alteração   Art.7º ,CAPUT
    Acréscimo   Art.6º ,INC III
    Acréscimo   Art.6º ,PAR 1º,INC I e II
    Acréscimo   Art.7º ,INC I a IV
    Acréscimo   Art.7º ,PAR 1 a 3
 
Indexação: (TCDF), QUADRO DE PESSOAL, CARGO EFETIVO, alteração de denominação, PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, alteração, PLANO DE CARREIRA, alteração.