Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 1021/2023
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 5/4/23 NORM n. 83 pag: 3 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Autoriza a extensão de usos e atividades para os lotes do Setor Comercial Sul - SCS, na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I, e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Urbanismo
 
Observação/Nomes: PLC 141/2022
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LC-1041/2024   Revogação Total CLDF LC-1021/2023
 
 
Indexação: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL, PLANO PILOTO, PLANEJAMENTO URBANO, setor, comércio, LOTE, OCUPAÇÃO E USO, utilização, alteração, autorização, OUTORGA, pagamento.