Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LC 1021/2023
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
5/4/23 |
NORM
n. 83
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pag: 3 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Autoriza a extensão de usos e atividades para os lotes do Setor Comercial Sul - SCS, na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I, e dá outras providências.
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO
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Tema: |
Urbanismo
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Observação/Nomes: |
PLC 141/2022
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Vide normas mais recentes: |
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Indexação: |
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL, PLANO PILOTO, PLANEJAMENTO URBANO, setor, comércio, LOTE, OCUPAÇÃO E USO, utilização, alteração, autorização, OUTORGA, pagamento.
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