Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 1022/2023
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 5/24/23 NORM n. 97 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 751, de 28 de dezembro de 2007, que cria o Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da Polícia Civil do Distrito Federal - FUNPCDF e dá outras providências, para atualizar a composição do Conselho de Administração do FUNPCDF.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Servidor Público
 
Observação/Nomes: PL 129/2022
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LC-1022/2023   Alteração CLDF LC-751/2007
    Alteração   Art.4º ,INC I a VIII
    Alteração   Art.4º ,PAR 1º
    Acréscimo   Art.4º ,INC XII
 
Indexação: FUNDO, MODERNIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, REEQUIPAMENTO, POLÍCIA CIVIL, CONSELHO, ADMINISTRAÇÃO, composição