Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LC 1022/2023
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
5/24/23 |
NORM
n. 97
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pag: 2 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Altera a Lei Complementar nº 751, de 28 de dezembro de 2007, que cria o Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da Polícia Civil do Distrito Federal - FUNPCDF e dá outras providências, para atualizar a composição do Conselho de Administração do FUNPCDF.
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO
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Tema: |
Servidor Público
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Observação/Nomes: |
PL 129/2022
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Vide normas mais antigas: |
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CLDF LC-1022/2023
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Alteração |
CLDF LC-751/2007
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Alteração |
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Art.4º ,INC I a VIII |
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Alteração |
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Art.4º ,PAR 1º |
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Acréscimo |
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Art.4º ,INC XII |
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Indexação: |
FUNDO, MODERNIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, REEQUIPAMENTO, POLÍCIA CIVIL, CONSELHO, ADMINISTRAÇÃO, composição
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