Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: CLDF PRT-GMD-274/2023 (Portaria do Gabinete da Mesa Diretora (TEXTO))
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 6/1/23 NORM n. 116 pag: 29 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: [Designa valor das contratações de serviços de engenharia consultiva pela CLDF]
 
Observação/Nomes: Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e a cartilha do Tribunal de Contas da União Orientações para elaboração de planilhas orçamentárias de obras públicas de 2014.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF PRT-GMD-274/2023   Legislação Correlata CLDF ATO-MD-64/2023
 
Indexação: Engenharia, orgão consultivo, contratação, valor, designação.