Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 7271/2023
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 6/21/23 EXTR n. 47 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 4.285, de 26 de dezembro de 2008, que "reestrutura a Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal - ADASA/DF, dispõe sobre recursos hídricos e serviços públicos no Distrito Federal e dá outras providências".
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Servidor Público
 
Observação/Nomes: PL 336/2023
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-7271/2023   Alteração CLDF LEI-4285/2008
    Alteração   Anexo Anexo único
 
Indexação: ADASA, cargo em comissão, tabela de remuneração, alteração.