Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 431/2001
 
Projeto Origem: PLC 1503/2001
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 12/28/01 NORM n. pag: 5 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Acrescenta o inciso VIII ao art. 2º da Lei Complementar nº 5, de 14 de agosto de 1995.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Gestão Pública
Trabalho
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LC-431/2001   Alteração CLDF LC-5/1995
    Acréscimo   Art.2º ,INC 08
 
Indexação: ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI DO DISTRITO FEDERAL, LEI COMPLEMENTAR, CRIAÇÃO, (FUNSOL), DESTINAÇÃO, APOIO, FINANCIAMENTO, PEQUENA EMPRESA, MICROEMPRESA, AUMENTO, EMPREGO, RENDA, (DF), FIXAÇÃO, RECURSOS, RECEITA.
 
Catalogo: (DF), (FUNSOL).