Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 432/2001
 
Projeto Origem: PLC 1515/2001
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 12/28/01 NORM n. pag: 5 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento dos créditos de natureza tributária e não tributária de titularidade do Distrito Federal.
 
Autoria:
 
Tema: Tributos/ Orçamento
Outros
 
Observação/Nomes: ADI 16881-0 de 12/11/2008 do órgão: TJDFT para os seguintes itens: art. 1º par. 1º e par. 2º e art. 10 inc. II.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-5463/2015   Ressalva CLDF LC-432/2001
 
 
CLDF LC-897/2015   Legislação Correlata CLDF LC-432/2001
 
 
CLDF LEI-5365/2014   Ressalva CLDF LC-432/2001
 
 
CLDF LEI-5211/2013   Legislação Relacionada CLDF LC-432/2001
 
 
CLDF LEI-5096/2013   Legislação Relacionada CLDF LC-432/2001
 
 
CLDF LEI-4960/2012   Legislação Correlata CLDF LC-432/2001
 
 
CLDF LC-833/2011   Revogação Total CLDF LC-432/2001
 
 
CLDF LEI-4527/2010   Legislação Correlata CLDF LC-432/2001
 
 
CLDF LEI-4526/2010   Legislação Correlata CLDF LC-432/2001
 
 
CLDF LC-822/2010   Alteração CLDF LC-432/2001
 
 
CLDF LC-740/2007   Alteração CLDF LC-432/2001
 
    Alteração   Art.1º
    Acréscimo   Art.1º ,PAR 1º e 2º
    Acréscimo   Art.3º ,PAR 3º
 
CLDF LC-688/2003   Alteração CLDF LC-432/2001
 
 
GDF DEC-22683/2002   Regulamentação CLDF LC-432/2001
  Identificação automática
 
 
CLDF LC-618/2002   Alteração CLDF LC-432/2001
 
    Alteração   Art.6º ,PAR 00002
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LC-432/2001   Legislação Correlata CLDF LC-277/2000
 
CLDF LC-432/2001   Legislação Correlata CLDF LC-212/1999
 
CLDF LC-432/2001   Legislação Correlata CLDF LC-191/1999
 
CLDF LC-432/2001   Alteração CLDF LC-52/1997
    Prorrogação   Art.1º
    Prorrogação   Art.3º
 
CLDF LC-432/2001   Revogação Total CLDF LEI-860/1995
 
Indexação: FIXAÇÃO, NORMAS, REQUISITOS, PARCELAMENTO, CREDITOS, TITULARIDADE, (DF), CONCESSÃO, CONTROLE, COMPETENCIA, SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, CREDITO TRIBUTARIO, PROCURADORIA GERAL, EXIGENCIA, PAGAMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, TOTAL, DIVIDA, DEBITOS, CONTRIBUINTE, COBRANÇA, ACRESCIMO, PARCELA, JUROS, (SELIC). DETERMINAÇÃO, NORMAS, COMPENSAÇÃO, CREDITOS, DIREITO LIQUIDO E CERTO, CONTRIBUINTE, FAZENDA PUBLICA, (DF).
 
Catalogo: (DF), Creditos.