Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: CLDF ACGTF-1/2021 (Ato Nor Comitê Governança G Estr CLDF Saude-Fascal)
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 2/15/22 NORM n. 36 pag: 30 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Dispõe sobre os requisitos para o reembolso de aparelhos auditivos aos beneficiários titulares e dependentes do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF Saúde - Fascal).
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ACGTF-1/2021   Legislação Correlata CLDF RES-320/2020
    Legislação Correlata   Art.41
 
Indexação: (FASCAL), APARELHO AUDITIVO, REEMBOLSO, REQUISITO, CARÊNCIA