Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
CLDF ACGTF-1/2021
(Ato Nor Comitê Governança G Estr CLDF Saude-Fascal)
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DCL |
2/15/22 |
NORM
n. 36
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pag: 30 |
col: 1 |
- Diário da Câmara Legislativa
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Ementa: |
Dispõe sobre os requisitos para o reembolso de aparelhos auditivos aos beneficiários titulares e dependentes do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF Saúde - Fascal).
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
(FASCAL), APARELHO AUDITIVO, REEMBOLSO, REQUISITO, CARÊNCIA
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