Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 1023/2023
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 7/6/23 NORM n. 126 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a transformação dos cargos da carreira em extinção de Procurador - QE, de que trata a Lei Complementar nº 914, de 2 de setembro de 2016, em cargos da carreira de Procurador do Distrito Federal.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Servidor Público
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LC-1023/2023   Ressalva CLDF LC-914/2016
 
Indexação: PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (PGDF), CARREIRA DE PROCURADOR, CARGOS EFETIVOS, extinção, transformação