Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 2857/2001
 
Projeto Origem: PL 2627/2001
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 12/28/01 NORM n. pag: 3 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 2.483, de 19 de novembro de 1999, que Estabelece o tratamento tributário para empreendimentos econômicos produtivos no âmbito do Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal PRÓ-DF.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Tributos/ Orçamento
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-2857/2001   Alteração CLDF LEI-2483/1999
    Alteração   Art.7º ,CAPUT
 
Indexação: ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI DO DISTRITO FEDERAL, FIXAÇÃO, REQUISITOS, CRITERIOS, CONCESSÃO, TRATAMENTO, REGIME TRIBUTARIO, INCENTIVO FISCAL, CREDITOS, EMPRESA, CONTRIBUINTE, ATIVIDADE ECONOMICA, PRODUÇÃO, PROGRAMA, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, (PRO-DF), PRIORIDADE, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, EMPRESTIMO, PERCENTAGEM, (ICMS), ISENÇÃO, (ITBI), AQUSIÇÃO, IMOVEL, (IPTU), RECURSOS, (FUNDEFE), AGENTE FINANCEIRO, (BRB), CONTRATAÇÃO, FINANCIAMENTO, COBRANÇA, (DF), EXTENSÃO, OPÇÃO, (PRODECON-DF), (PADES-DF). DETERMINAÇÃO, PROJETO, EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO, APROVAÇÃO, (PRO-DF), EMPRESA, (DF), IMPORTAÇÃO, MERCADORIA, EXTERIOR, MERCADORIA ESTRANGEIRA, REVISÃO, INCENTIVO, CREDITOS.
 
Catalogo: (DF), (PRO-DF).