Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LEI 2857/2001 | ||||||||||||||
Projeto Origem: | PL 2627/2001 | ||||||||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
Apelido: |
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Fonte: |
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Ementa: |
Altera dispositivo da Lei nº 2.483, de 19 de novembro de 1999, que Estabelece o tratamento tributário para empreendimentos econômicos produtivos no âmbito do Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal PRÓ-DF. |
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO |
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Tema: |
Tributos/ Orçamento |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI DO DISTRITO FEDERAL, FIXAÇÃO, REQUISITOS, CRITERIOS, CONCESSÃO, TRATAMENTO, REGIME TRIBUTARIO, INCENTIVO FISCAL, CREDITOS, EMPRESA, CONTRIBUINTE, ATIVIDADE ECONOMICA, PRODUÇÃO, PROGRAMA, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, (PRO-DF), PRIORIDADE, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, EMPRESTIMO, PERCENTAGEM, (ICMS), ISENÇÃO, (ITBI), AQUSIÇÃO, IMOVEL, (IPTU), RECURSOS, (FUNDEFE), AGENTE FINANCEIRO, (BRB), CONTRATAÇÃO, FINANCIAMENTO, COBRANÇA, (DF), EXTENSÃO, OPÇÃO, (PRODECON-DF), (PADES-DF).
DETERMINAÇÃO, PROJETO, EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO, APROVAÇÃO, (PRO-DF), EMPRESA, (DF), IMPORTAÇÃO, MERCADORIA, EXTERIOR, MERCADORIA ESTRANGEIRA, REVISÃO, INCENTIVO, CREDITOS. |
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Catalogo: |
(DF), (PRO-DF). |