Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 2864/2001
 
Projeto Origem: PL 2284/2001
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 12/31/01 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 33, de 12 de julho de 1989, que institui a Carreira Auditoria Tributária.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Fiscalização
Servidor Público
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-2864/2001   Alteração SEN LEI-33/1989
    Alteração   Art.3º ,INC I
 
Indexação: ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI DO DISTRITO FEDERAL, CRIAÇÃO, CARREIRA, AUDITORIA TRIBUTARIA, COMPOSIÇÃO, CARGO PUBLICO, AUDITOR TRIBUTARIO, FISCAL TRIBUTARIO, TECNICO TRIBUTARIO, FIXAÇÃO, COMPETENCIA ADMINISTRATIVA, ATIVIDADE, ADMINISTRAÇÃO, LANÇAMENTO, COBRANÇA, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTOS, (DF).
 
Catalogo: (DF), Pessoal.