Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 2865/2001
Projeto Origem:	PL 2686/2001
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 12/31/01 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DODF 1/18/02 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Convalida atos praticados com base no art. 3º, parágrafo único, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Gestão Pública
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-2865/2001   Alteração CLDF LEI-2299/1999     Alteração   Art.3º ,PAR ÚNICO
Indexação:	CONVALIDAÇÃO, ATO LEGAL, AUMENTO, DESPESA, AUTORIZAÇÃO, COMPETENCIA ADMINISTRATIVA, GOVERNADOR, (DF), (GDF), ESTRUTURAÇÃO, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, DISTRIBUIÇÃO, CARGO PUBLICO, CARGO EM COMISSÃO, REMANEJAMENTO, ALTERAÇÃO, VINCULAÇÃO, DENOMINAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, ORGÃOS, ENTIDADE, FUNDAÇÃO PUBLICA, AUTARQUIA, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.
Catalogo:	(DF), Competencia Administrativa.