Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 2865/2001
 
Projeto Origem: PL 2686/2001
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 12/31/01 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DODF 1/18/02 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Convalida atos praticados com base no art. 3º, parágrafo único, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Gestão Pública
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-2865/2001   Alteração CLDF LEI-2299/1999
    Alteração   Art.3º ,PAR ÚNICO
 
Indexação: CONVALIDAÇÃO, ATO LEGAL, AUMENTO, DESPESA, AUTORIZAÇÃO, COMPETENCIA ADMINISTRATIVA, GOVERNADOR, (DF), (GDF), ESTRUTURAÇÃO, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, DISTRIBUIÇÃO, CARGO PUBLICO, CARGO EM COMISSÃO, REMANEJAMENTO, ALTERAÇÃO, VINCULAÇÃO, DENOMINAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, ORGÃOS, ENTIDADE, FUNDAÇÃO PUBLICA, AUTARQUIA, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.
 
Catalogo: (DF), Competencia Administrativa.