Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: CLDF ATO-MD-105/2023 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 7/26/23 NORM n. 159 pag: 3 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
REPU DCL 10/16/23 NORM n. 222 pag: 20 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Altera o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2017, que aprova a Norma de Administração de Bens Patrimoniais da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
 
Observação/Nomes: (*) Republicado por conter, no texto publicado no DCL nº 159, de 26/7/2023, incorreção no item 6.2 do Anexo I - Edital dechamamento público.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ATO-MD-105/2023   Alteração CLDF ATO-MD-50/2017
 
Indexação: Bem patrimonial, administração, norma, aprovação.