Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: ELO 36/2002 (Emenda à Lei Orgânica)
 
Projeto Origem: PELO 50/2001
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 2/28/02 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 1/4/02 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Altera art. 82, § 2º, incisos I e II e art. 8º, inciso I, do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADO BENÍCIO TAVARES
DEPUTADO GIM ARGELLO
DEPUTADO SILVIO LINHARES
DEPUTADO EDIMAR PIRENEUS
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ELO-36/2002   Alteração CLDF LODF-0/1993
    Alteração   Art.82 ,PAR 00002,INC 01
    Alteração   Art.82 ,PAR 00002,INC 02
 
Indexação: ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI ORGANICA, (DF), REQUISITOS, NUMERO, ESCOLHA, INDICAÇAO, CONSELHEIRO, (TCDF), GOVERNADOR, (GDF), (CLDF). ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI ORGANICA, (DF), PREENCHIMENTO, VAGA, CONSELHEIRO, (TCDF), OBSERVAÇAO, ANTERIORIDADE, NUMERO, INDICAÇAO, (CLDF).
 
Catalogo: (DF), Lei Organica.