Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: ELO 37/2002 (Emenda à Lei Orgânica)
 
Projeto Origem: PELO 51/2001
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 2/28/02 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 1/4/02 NORM n. pag: 2 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Altera o art. 64, inciso I; o art. 88, § 3º; e o art. 94, parágrafo único; bem como acrescenta parágrafo ao art. 96 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ELO-37/2002   Alteração CLDF LODF-0/1993
    Alteração   Art.64 ,INC 01
    Alteração   Art.88 ,PAR 00003
    Alteração   Art.94 ,PAR ÚNICO
    Acréscimo   Art.96 ,PAR 00002
 
Indexação: ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI ORGANICA, (DF), EXCLUSÃO, PERDA, MANDATO, DEPUTADO DISTRITAL, INVESTIDURA, MINISTRO DE ESTADO, SECRETARIO DE ESTADO, ADMINISTRADOR, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL, CHEFE, REPRESENTAÇÃO EXTERNA. ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI ORGANICA, (DF), FIXAÇÃO, DURAÇÃO, MANDATO, GOVERNADOR, (GDF), AUTORIZAÇÃO, REELEIÇÃO. ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI ORGANICA, (DF), VACANCIA, CARGO PUBLICO, MANDATO, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, EXERCICIO, CARATER PERMANENTE, PRESIDENTE, VICE PRESIDENTE, (CLDF), (TJDF). ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI ORGANICA, (DF), AUTORIZAÇÃO, AFASTAMENTO, FERIAS, MANDATO, GOVERNADOR, (GDF).
 
Catalogo: (DF), Lei Organica.