| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LC 457/2002 | ||||||||||||||
| Projeto Origem: | PLC 1353/2001 | ||||||||||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
| Apelido: |
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| Fonte: |
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| Ementa: |
Dispõe sobre o Setor Habitacional Tororó, na Região Administrativa de Santa Maria RA XIII. |
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| Autoria: |
PODER EXECUTIVO |
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| Tema: |
Habitação Meio Ambiente Assuntos Fundiários Urbanismo Comércio e Serviços |
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| Vide normas mais recentes: |
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| Indexação: |
APROVAÇÃO, INDICE, OCUPAÇÃO, UTILIZAÇÃO, SOLO, REGULARIZAÇÃO, PARCELAMENTO, LOTEAMENTO, SETOR, CONJUNTO HABITACIONAL, HABITAÇÃO, REGIÃO ADMINISTRATIVA, SANTA MARIA, (DF), AUTORIZAÇÃO, RESIDENCIA, COMERCIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, FIXAÇÃO, DENSIDADE, DIMENSÃO, COEFICIENTE, APROVEITAMENTO, LOTE, IMOVEL RESIDENCIAL, IMOVEL COMERCIAL, PROJETO, PLANO URBANISTICO, APROVAÇÃO, EXECUTIVO, DECLARAÇÃO, AREA, INTERESSE SOCIAL.
ALTERAÇÃO, FAIXA, DOMINIO, RODOVIA, REGIÃO ADMINISTRATIVA, SANTA MARIA, (DF). |
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| Catalogo: |
(DF), Habitação. |
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