Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF ATO-MD-104/2023 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DCL 8/23/23 NORM n. 181 pag: 68 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa REPU DCL 9/26/23 NORM n. 207 pag: 46 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Dispõe sobre formatação e padronização de textos elaborados pela Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.
Observação/Nomes:	Art. 46. As equipes responsáveis pela gestão do PLe e do SEI, juntamente com a Secretaria Legislativa, sãoresponsáveis por atualizar todos os padrões de estilos e modelos de documentos nos referidos sistemas no prazomáximo de 30 dias úteis, a contar da data de publicação deste Ato. Art. 47. Este Ato entra em vigor após 30 dias úteis da data de sua publicação. (*) Republicado por conter, no texto publicado no DCL nº 181, de 23/08/2023, p. 68-79, incorreção nos itens 2 e 6 do anexoúnico.
Vide normas mais antigas:	CLDF ATO-MD-104/2023   Legislação Correlata CLDF ATO-MD-36/2013   CLDF ATO-MD-104/2023   Revogação Total CLDF ATO-MD-27/2007   CLDF ATO-MD-104/2023   Legislação Correlata CLDF ATO-MD-15/2007   CLDF ATO-MD-104/2023   Legislação Correlata CLDF LC-13/1996
Indexação:	Texto, elaboração, padronização, formatação.