Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: CLDF ATO-MD-104/2023 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 23/08/23 NORM n. 181 pag: 68 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
REPU DCL 26/09/23 NORM n. 207 pag: 46 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Dispõe sobre formatação e padronização de textos elaborados pela Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Observação/Nomes: Art. 46. As equipes responsáveis pela gestão do PLe e do SEI, juntamente com a Secretaria Legislativa, sãoresponsáveis por atualizar todos os padrões de estilos e modelos de documentos nos referidos sistemas no prazomáximo de 30 dias úteis, a contar da data de publicação deste Ato.
Art. 47. Este Ato entra em vigor após 30 dias úteis da data de sua publicação.
(*) Republicado por conter, no texto publicado no DCL nº 181, de 23/08/2023, p. 68-79, incorreção nos itens 2 e 6 do anexoúnico.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ATO-MD-104/2023   Legislação Correlata CLDF ATO-MD-36/2013
 
CLDF ATO-MD-104/2023   Revogação Total CLDF ATO-MD-27/2007
 
CLDF ATO-MD-104/2023   Legislação Correlata CLDF ATO-MD-15/2007
 
CLDF ATO-MD-104/2023   Legislação Correlata CLDF LC-13/1996
 
Indexação: Texto, elaboração, padronização, formatação.