Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | CLDF ATO-MD-104/2023 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO)) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Dispõe sobre formatação e padronização de textos elaborados pela Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências. |
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Observação/Nomes: |
Art. 46. As equipes responsáveis pela gestão do PLe e do SEI, juntamente com a Secretaria Legislativa, sãoresponsáveis por atualizar todos os padrões de estilos e modelos de documentos nos referidos sistemas no prazomáximo de 30 dias úteis, a contar da data de publicação deste Ato. Art. 47. Este Ato entra em vigor após 30 dias úteis da data de sua publicação. (*) Republicado por conter, no texto publicado no DCL nº 181, de 23/08/2023, p. 68-79, incorreção nos itens 2 e 6 do anexoúnico. |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
Texto, elaboração, padronização, formatação. |