Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LC 467/2002 | ||||||||||||||
Projeto Origem: | PLC 1507/2001 | ||||||||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
Apelido: |
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Fonte: |
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Ementa: |
Aprova alteração da poligonal da área de estudo para implantação do Setor Habitacional Vicente Pires SHVP, na Região Administrativa de Taguatinga RA III, definida na Lei nº 1.823, de 13 de janeiro de 1998. |
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO |
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Tema: |
Habitação Urbanismo Meio Ambiente Assuntos Fundiários Comércio e Serviços |
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Vide normas mais recentes: |
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Indexação: |
APROVAÇÃO, ALTERAÇÃO, AREA, ESTUDO, IMPLANTAÇÃO, SETOR, CONJUNTO HABITACIONAL, HABITAÇÃO, REGIÃO ADMINISTRATIVA, TAGUATINGA, (DF), OBJETIVO, REGULARIZAÇÃO, UNIDADE FUNDIARIA, LOTEAMENTO, PARCELAMENTO, SOLO, INDICE, OCUPAÇÃO, FIXAÇÃO, PROPOSTA, UTILIZAÇÃO, SOLO, AREA REMANESCENTE, ZONA RURAL.
ALTERAÇÃO, FAIXA, DOMINIO, RODOVIA, REGIÃO ADMINISTRATIVA, GUARA, TAGUATINGA, (DF). |
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Catalogo: |
(DF), Habitação. |