Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 7316/2023
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 05/09/23 NORM n. 169 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei nº 5.105, de 3 de maio de 2013, que "reestrutura a carreira Magistério Público do Distrito Federal e dá outras providências", e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Servidor Público
Observação/Nomes:	PL 470/2023 Inclui anexos. Ressalva - Anexos - Lei 5105/2013
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-7316/2023   Legislação Correlata CLDF LEI-7253/2023   CLDF LEI-7316/2023   Alteração CLDF LEI-5105/2013     Alteração   Art.17 ,INC II     Alteração   Art.17 ,PAR Único     Acréscimo   Art.17 ,INC II,ALI "a" a "e"     Revogação Total   Art.17 ,INC VI   CLDF LEI-7316/2023   Ressalva CLDF LEI-5105/2013
Indexação:	DISTRITO FEDERAL (BRASIL), REDE PÚBLICA DE ENSINO, QUADRO DE PESSOAL, CARGO DE CARREIRA, reestruturação, EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFESSOR, PEDAGOGO, VENCIMENTOS, reajuste, GRATIFICAÇÃO, alteração.