Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 7317/2023
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 20/09/23 NORM n. 177 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 6.315, de 27 de junho de 2019, que "dispõe sobre a criação da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal - Jucis-DF e dá outras providências".
 
Autoria:
 
Tema: Comércio e Serviços
 
Observação/Nomes: PL 442/2023
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-7317/2023   Acréscimo CLDF LEI-6315/2019
    Acréscimo   Art.11A
    Alteração   Art.12 ,CAPUT
 
Indexação: JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIA, SERVIÇOS, EMPRESA, COMERCIO, JUNTA COMERCIAL, norma, alteração.