Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 7318/2023
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
REPU |
DODF |
9/21/23 |
EXTR
n. 70
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pag: 1 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Altera a Lei nº 7.171, de 1º de agosto de 2022, que "dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências".
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO
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Tema: |
Tributos/ Orçamento
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Observação/Nomes: |
PL 466/2023
Inclui anexos.
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Vide normas mais antigas: |
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CLDF LEI-7318/2023
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Alteração |
CLDF LEI-7171/2022
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Alteração |
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Anexo II Anexo de Metas Fiscais e complementos |
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Alteração |
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Anexo IV Despesas Pessoal Autorizadas a Sofrerem acréscimos |
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Alteração |
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Anexo XI Projeção da Renúncia de Origem Tributária e compl. |
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Indexação: |
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), (2023), ORÇAMENTO, NORMA, alteração.
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