Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 7318/2023
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
REPU DODF 9/21/23 EXTR n. 70 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 7.171, de 1º de agosto de 2022, que "dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências".
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Tributos/ Orçamento
 
Observação/Nomes: PL 466/2023
Inclui anexos.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-7318/2023   Alteração CLDF LEI-7171/2022
    Alteração   Anexo II Anexo de Metas Fiscais e complementos
    Alteração   Anexo IV Despesas Pessoal Autorizadas a Sofrerem acréscimos
    Alteração   Anexo XI Projeção da Renúncia de Origem Tributária e compl.
 
Indexação: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), (2023), ORÇAMENTO, NORMA, alteração.