Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 7322/2023
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 10/16/23 NORM n. 193 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 5.286, de 30 dezembro de 2013, que "dispõe sobre a criação da Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências".
 
Autoria: TCDF
 
Tema: Servidor Público
Educação
 
Observação/Nomes: PL 422/2023
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-7322/2023   Legislação Correlata CLDF LC-1006/2022
 
CLDF LEI-7322/2023   Alteração CLDF LEI-5286/2013
    Alteração   Art.2º ,INC I,IV E V
    Alteração   Art.3º ,CAPUT
    Alteração   Art.3º ,INC II,V,VI,INC VII, VIII,INC IX e X
    Alteração   Art.4º
    Alteração   Art.7º
    Acréscimo   Art.4º
    Acréscimo   Art.7º
 
Indexação: (TCDF), CONTROLE EXTERNO, ensino, CONTROLE INTERNO, ESCOLA, norma, alteração.