Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 7324/2023
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 18/10/23 NORM n. 195 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018, que "Institui o Código de Obras e Edificações do Distrito Federal - COE".
 
Autoria:
 
Tema: Urbanismo
 
Observação/Nomes: PL 453/2023
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-7324/2023   Alteração CLDF LEI-6138/2018
    Alteração   Art.68 ,INC VI
    Acréscimo   Art.68 ,PAR 5º
 
Indexação: CÓDIGO, OBRAS, EDIFICAÇÃO, OBRAS, licenciamento, NORMA, alteração.