| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
|
|
|
Identificação: |
LEI 7326/2023
|
| |
|
Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
|
| |
|
Fonte: |
| PUBL |
DODF |
10/23/23 |
NORM
n. 198
|
pag: 1 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
|
|
| |
|
Ementa: |
Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que "dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências".
|
| |
|
Autoria: |
PODER EXECUTIVO
|
| |
|
Tema: |
Tributos/ Orçamento
|
| |
|
Observação/Nomes: |
Art. 2º Esta Lei entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2024, observada a anterioridade nonagesimal da data de publicação desta Lei.
PL 588?2023
|
| |
|
Vide normas mais antigas: |
|
| |
|
Indexação: |
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), ALÍQUOTA, OPERAÇÃO INTERNA, NORMA, alteração.
|