Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LC 511/2002 | ||||||||||||||
Projeto Origem: | PLC 1506/2001 | ||||||||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
Apelido: |
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Fonte: |
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Ementa: |
Aprova alteração da poligonal da área de estudo para a criação do Setor Habitacional Arniqueira. |
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO |
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Tema: |
Habitação Meio Ambiente Urbanismo Assuntos Fundiários Comércio e Serviços |
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Observação/Nomes: |
Arniqueira, DF. Colonia Agricola Aguas Claras, DF. Vereda Grande, DF. Vereda da Cruz, DF. |
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Vide normas mais recentes: |
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Indexação: |
FIXAÇÃO, ALTERAÇÃO, AREA, ESTUDO, DESTINAÇÃO, CRIAÇÃO, SETOR, CONJUNTO HABITACIONAL, (DF), ESTUDO PREVIO, MEIO AMBIENTE, URBANIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, HABITAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, ZONA URBANA, ZONA RURAL. |
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Catalogo: |
(DF), Habitação. |