Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 7327/2023
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 10/25/23 NORM n. 200 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 7.171, de 1º de agosto de 2022, que "dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências".
 
Observação/Nomes: PL 640/2023
II - Anexo de Metas Fiscais e complementos - Alteração
XI - Projeção da Renúncia de Origem Tributária e complemento - Alteração
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-7327/2023   Alteração CLDF LEI-7171/2022
 
Indexação: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), (2023), NORMA, alteração.