Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF ATO-MD-150/2023 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DCL 25/10/23 NORM n. 230 pag: 37 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF e de atendimento ao público, a jornada e o regime de trabalho, o controle de frequência, a jornada extraordinária e o teletrabalho referente a seus servidores e dá outras providências.
Observação/Nomes:	Art. 44. O GMD deve criar grupo de trabalho para estudos e edição de manual eletrônico destinado a orientar os servidores da CLDF, bem como as chefias das unidades, em relação à aplicação das regras constantes neste Ato. Art. 46. Enquanto não disponibilizados o controle e a emissão do Relatório de Frequência Mensal eletrônico, o registro das ocorrências deve ser realizado no formulário atualmente utilizado e encaminhado pelo sistema SEI.
Vide normas mais recentes:	CLDF PRT-GMD-154/2024   Legislação Correlata CLDF ATO-MD-150/2023     CLDF ATO-MD-150/2024   Alteração CLDF ATO-MD-150/2023       Alteração   Art.23
Vide normas mais antigas:	CLDF ATO-MD-150/2023   Revogação Total CLDF ATO-MD-85/2019   CLDF ATO-MD-150/2023   Revogação Total CLDF ATO-MD-53/2006   CLDF ATO-MD-150/2023   Revogação Total CLDF ATO-MD-15/2001
Indexação:	Regime de trabalho, atendimento, público, jornada, frequência, controle, teletrabalho, funcionamento, horário.