Ficha Técnica da Norma Jurídica - CLDF ATO-MD-162/2023

Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação:

CLDF ATO-MD-162/2023 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO))

Origem:

CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal

Ementa:

Regulamenta o § 1º do art. 5º da Resolução nº 332/2022 do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF Saúde - FASCAL.

Vide normas mais antigas:


CLDF ATO-MD-162/2023	Regulamentação	CLDF RES-332/2022
	Regulamentação	Art.5º ,PAR 1º

Indexação:

(FASCAL), ato, mesa diretora, regulamentação, doença, câncer, tratamento de saúde, despesa.