| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LC 520/2002 | ||||||||
| Projeto Origem: | PLC 1236/2001 | ||||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||
| Apelido: |
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| Fonte: |
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| Ementa: |
Estabelece índices de ocupação e uso do solo para fins de aprovação de parcelamento do solo urbano, denominado “Condomínio Mansões Itaipu”, inserido no Setor Habitacional São Bartolomeu, na Região Administrativa do Paranoá RA VII, conforme estabelece a Lei nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999. |
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| Autoria: |
PODER EXECUTIVO |
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| Tema: |
Habitação Gestão Pública Meio Ambiente Urbanismo Assuntos Fundiários Comércio e Serviços |
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| Vide normas mais antigas: |
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| Indexação: |
APROVAÇÃO, INDICE, OCUPAÇÃO, UTILIZAÇÃO, SOLO, REGULARIZAÇÃO, PARCELAMENTO, LOTEAMENTO, CONDOMINIO, SETOR, CONJUNTO HABITACIONAL, HABITAÇÃO, REGIÃO ADMINISTRATIVA, PARANOA, (DF), AUTORIZAÇÃO, RESIDENCIA, COMERCIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, LAZER, SAUDE, EDUCAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, FIXAÇÃO, DENSIDADE, DIMENSÃO, COEFICIENTE, APROVEITAMENTO, LOTE, IMOVEL RESIDENCIAL, IMOVEL COMERCIAL, PROJETO, PLANO URBANISTICO, APROVAÇÃO, EXECUTIVO, PROIBIÇÃO, DESMEMBRAMENTO, FRACIONAMENTO. |
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| Catalogo: |
(DF), Condominio. |
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