Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	RES 337/2023
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DCL 04/12/23 NORM n. 254 pag: 3 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa REPU DCL 06/12/23 NORM n. 256 pag: 3 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:	MESA DIRETORA
Observação/Nomes:	PR 21/2023 (*) Republicado por conter, no texto publicado no DCL nº 254, de 4/12/2023, p. 3-24, incorreção no Anexo II. Apresenta Anexos
Vide normas mais recentes:	CLDF RES-350/2024   Acréscimo CLDF RES-337/2023       Acréscimo   Art.39 ,INC I-A     Acréscimo   Art.41 ,INC I-A   CLDF RES-344/2024   Acréscimo CLDF RES-337/2023       Acréscimo   Art.12 ,INC VI     Acréscimo   Art.12 ,INC VII     Acréscimo   Art.25 ,INC I     Acréscimo   Art.25 ,INC II     Acréscimo   Art.25 ,INC III     Acréscimo   Art.25 ,INC IV     Acréscimo   Art.25 ,INC V     Acréscimo   Art.25 ,PAR 1º     Acréscimo   Art.25 ,PAR 2º     Acréscimo   Art.25 ,PAR 3º     Acréscimo   Art.25 ,PAR 4º   SEÇÃO V     Acréscimo   Art.43     Acréscimo   Art.44   SEÇÃO VI     Acréscimo   Art.45     Acréscimo   Art.46     Acréscimo   Art.51 ,PAR ÚNICO,INC III   CLDF RES-344/2024   Alteração CLDF RES-337/2023       Alteração   Art.12 ,CAPUT     Alteração   Art.12 ,INC I     Alteração   Art.12 ,INC II     Alteração   Art.12 ,INC III     Alteração   Art.12 ,INC IV     Alteração   Art.12 ,INC V     Alteração   Art.15 ,CAPUT     Alteração   Art.15 ,PAR 1º     Alteração   Art.15 ,PAR 2º     Alteração   Art.25     Alteração   Art.43     Alteração   Art.44     Alteração   Art.45     Alteração   Art.46     Alteração   Art.47     Alteração   Art.48     Alteração   Art.51 ,PAR ÚNICO,INC I     Alteração   Art.51 ,PAR ÚNICO,INC II     Alteração   Anexo II   CLDF RES-344/2024   Legislação Correlata CLDF RES-337/2023       Legislação Correlata   Art.25     Legislação Correlata   Art.68   CLDF ATO-MD-85/2024   Legislação Correlata CLDF RES-337/2023     CLDF PRT-GMD-25/2024   Legislação Correlata CLDF RES-337/2023     CLDF ATO-MD-7/2024   Legislação Correlata CLDF RES-337/2023       Alteração   Art.10   CLDF ATO-MD-4/2024   Legislação Correlata CLDF RES-337/2023
Vide normas mais antigas:	CLDF RES-337/2023   Revogação Total CLDF RES-330/2022   CLDF RES-337/2023   Revogação Total CLDF RES-325/2021   CLDF RES-337/2023   Revogação Total CLDF RES-322/2020   CLDF RES-337/2023   Revogação Total CLDF RES-312/2019   CLDF RES-337/2023   Revogação Total CLDF RES-274/2015   CLDF RES-337/2023   Revogação Parcial CLDF RES-223/2006     Revogação Parcial   Art.1º     Revogação Parcial   Art.2º     Revogação Parcial   Art.8º     Revogação Parcial   Art.9º     Revogação Parcial   Art.10     Revogação Parcial   Art.11   CLDF RES-337/2023   Revogação Total CLDF RES-219/2005   CLDF RES-337/2023   Revogação Total CLDF RES-215/2005   CLDF RES-337/2023   Revogação Total CLDF RES-168/2000   CLDF RES-337/2023   Revogação Total CLDF RES-89/1994   CLDF RES-337/2023   Revogação Total CLDF RES-46/1992   CLDF RES-337/2023   Revogação Total CLDF RES-37/1991   CLDF RES-337/2023   Revogação Total CLDF RES-34/1991   CLDF RES-337/2023   Revogação Total CLDF RES-16/1991   CLDF RES-337/2023   Revogação Total CLDF RES-13/1991   CLDF RES-337/2023   Revogação Total CLDF RES-6/1991
Indexação:	Organização Administrativa, (CLDF), unidade organizacional, gabinete parlamentar, unidade administrativa.