Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 7350/2023
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
12/12/23 |
NORM
n. 231
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pag: 3 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Dispõe sobre a Carreira Procurador do Distrito Federal e dá outras providências.
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO
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Tema: |
Servidor Público
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Observação/Nomes: |
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2024, condicionada à publicação da Lei Orçamentária de 2024.
PL 797/2023
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
PROCURADOR, CARREIRA, TABELA , VENCIMENTOS, reestruturação.
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