Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 7350/2023
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/12/23 NORM n. 231 pag: 3 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a Carreira Procurador do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Servidor Público
 
Observação/Nomes: Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2024, condicionada à publicação da Lei Orçamentária de 2024.
PL 797/2023
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-7350/2023   Legislação Correlata CLDF LEI-7253/2023
 
CLDF LEI-7350/2023   Ressalva CLDF LC-681/2003
 
Indexação: PROCURADOR, CARREIRA, TABELA , VENCIMENTOS, reestruturação.