Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 7354/2023
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 12/12/23 NORM n. 231 pag: 5 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei nº 5.279, de 24 de dezembro de 2013, que altera a Lei nº 2.402, de 15 de junho de 1999, que institui o Programa Bolsa Atleta.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	PCD:Pessoas com Deficiência Esporte e Lazer
Observação/Nomes:	PL 727/2023. Acresce Anexo Único, Ali. D, inc. VII da Lei 5279/2013 Altera Anexo Único, Alí. "E" da Lei 5279/2013
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-7354/2023   Acréscimo CLDF LEI-5279/2013   CLDF LEI-7354/2023   Alteração CLDF LEI-5279/2013   CLDF LEI-7354/2023   Legislação Correlata CLDF LEI-2402/1999
Indexação:	Para atleta, esporte, auxílio financeiro, bolsa, atleta, assistência à pessoa com deficiência.