Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 7353/2023
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 12/12/23 NORM n. 231 pag: 4 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei nº 5.106, de 3 de maio de 2013, que "dispõe sobre a carreira Assistência à Educação do Distrito Federal e dá outras providências".
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Educação Servidor Público
Observação/Nomes:	PL 769/2023 "Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2024, condicionada à publicação da Lei Orçamentária de 2024."
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-7353/2023   Acréscimo CLDF LEI-5106/2013     Acréscimo   Art.15 ,INC III,ALI "a" a "f"   CLDF LEI-7353/2023   Alteração CLDF LEI-5106/2013     Alteração   Art.1º ,CAPUT     Alteração   Art.15 ,INC III   CLDF LEI-7353/2023   Legislação Correlata CLDF LEI-3319/2004   CLDF LEI-7353/2023   Legislação Correlata SEN LEI-83/1989
Indexação:	Carreira, assistência à educação, norma, alteração.