Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 7355/2023
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
14/12/23 |
NORM
n. 233
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pag: 1 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Altera a Lei nº 5.105, de 3 de maio de 2013, que "reestrutura a carreira Magistério Público do Distrito Federal e dá outras providências"; e a Lei nº 5.106, de 3 de maio de 2013, que "dispõe sobre a carreira Assistência à Educação do Distrito Federal e dá outras providências", e dá outras providências.
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Autoria: |
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Tema: |
Educação
Servidor Público
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Observação/Nomes: |
PL 750/2023
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
CARREIRA, MAGISTÉRIO PÚBLICO, CARREIRA, ASSISTÊNCIA À EDUCAÇÃO, RECESSO, concessão, NORMA, alteração.
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