Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 7355/2023
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 12/14/23 NORM n. 233 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei nº 5.105, de 3 de maio de 2013, que "reestrutura a carreira Magistério Público do Distrito Federal e dá outras providências"; e a Lei nº 5.106, de 3 de maio de 2013, que "dispõe sobre a carreira Assistência à Educação do Distrito Federal e dá outras providências", e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Educação Servidor Público
Observação/Nomes:	PL 750/2023
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-7355/2023   Alteração CLDF LEI-5106/2013     Alteração   Art.17 ,PAR 3º,PAR 4º,PAR 5º   CLDF LEI-7355/2023   Alteração CLDF LEI-5105/2013     Alteração   Art.10 ,INC I     Alteração   Art.33
Indexação:	CARREIRA, MAGISTÉRIO PÚBLICO, CARREIRA, ASSISTÊNCIA À EDUCAÇÃO, RECESSO, concessão, NORMA, alteração.