Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 1029/2023
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/20/23 NORM n. 237 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 925, de 28 de junho de 2017, que "dispõe sobre a reversão ao Tesouro do Distrito Federal do superávit financeiro de órgãos e entidades da administração direta e indireta integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social do Distrito Federal e dá outras providências".
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Tributos/ Orçamento
 
Observação/Nomes: PLC 27/2023.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LC-1029/2023   Acréscimo CLDF LC-925/2017
 
Indexação: TESOURO DO DISTRITO FEDERAL, SUPERAVIT, ORÇAMENTO FISCAL, SEGURIDADE SOCIAL, NORMA, alteração.