Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 7359/2023
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/22/23 EXTR n. 87 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$176.434.423,00.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Observação/Nomes: PL 663/2023.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-7359/2023   Legislação Correlata CLDF LEI-7171/2022
    Legislação Correlata   Art.62
    Legislação Correlata   Art.67
 
Indexação: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), CRÉDITO ADICIONAL, CRÉDITO ESPECIAL, CRÉDITO SUPLEMENTAR.