Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 7360/2023
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/26/23 NORM n. 240 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 7.171, de 1 de agosto de 2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Tributos/ Orçamento
 
Observação/Nomes: PL 842/2023
Altera Anexo IV - Despesas de Pessoal Autorizadas a Sofrerem Acréscimos da Lei 7171/2022 - CLDF
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-7360/2023   Alteração CLDF LEI-7171/2022
 
Indexação: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), alteração.