Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 7361/2023
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 12/26/23 NORM n. 240 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DODF 12/27/23 NORM n. 241 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a estrutura de cargos e funções no âmbito do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:	TCDF
Observação/Nomes:	PL 586/2023. Anexo I Anexo II Anexo Único
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-7361/2023   Ressalva CLDF LEI-7245/2023   CLDF LEI-7361/2023   Ressalva CLDF LEI-5286/2013   CLDF LEI-7361/2023   Ressalva CLDF LEI-4356/2009
Indexação:	(TCDF), quadro de pessoal, cargo em comissão, função de confiança, (CNE), tabela de vencimento, alteração.