Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 7361/2023
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 26/12/23 NORM n. 240 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DODF 27/12/23 NORM n. 241 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a estrutura de cargos e funções no âmbito do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Observação/Nomes: PL 586/2023.
Anexo I
Anexo II
Anexo Único
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-7361/2023   Ressalva CLDF LEI-7245/2023
 
CLDF LEI-7361/2023   Ressalva CLDF LEI-5286/2013
 
CLDF LEI-7361/2023   Ressalva CLDF LEI-4356/2009
 
Indexação: (TCDF), quadro de pessoal, cargo em comissão, função de confiança, (CNE), tabela de vencimento, alteração.