Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 7363/2023
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/27/23 NORM n. 241 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, que "dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências".
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Observação/Nomes: PL 841/2023.
Altera o Anexo- IV - Despesas de Pessoal Autorizadas a Sofrerem AcréscimosLei 7313/2023 - CLDF
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-7363/2023   Alteração CLDF LEI-7313/2023
    Alteração   Art.23 ,INC I,ALI "h"
 
Indexação: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), diárias, passagem, concessão, norma, alteração.